Ex-diretor da Funtrab é acusado de desviar verba para fórum evangélico em ação de R$ 215 mil

Ex-diretor-presidente da Funtrab (Fundação Estadual do Trabalho), Wilton Melo Acosta responde a ação de improbidade administrativa em que é acusado de usar, para fins estritamente pessoais, recursos que deveriam ser destinados à concessão de crédito através da Crediquali. O Ministério Público Estadual denunciou que parte da verba foi usada na realização de um fórum evangélico, presidido pelo pastor do Republicanos, e cobra o ressarcimento de R$ 215.859,49 no total. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, definiu a tipificação dos atos de improbidade cometidos, em decisão publicada no Diário Oficial de Justiça de 22 de abril. O magistrado aguarda a manifestação do MPE e dos quatro réus para dar prosseguimento ao processo. Wilton Acosta chegou a ser alvo de operação da Polícia Federal em setembro de 2018. Escândalo sem fim: MPE apura repasse da Funtrab para escola de música de filho de candidato Promotor denuncia cinco por uso de candidatura laranja para desviar dinheiro no PRB Fiasco nas urnas, candidata do PRB contratou 150 pessoas e ex-coordenadores da Funtrab Conforme o despacho, foram denunciados Wilton Acosta, na função de diretor-presidente da Funtrab e conselheiro da Crediquali, que contou com o auxílio de outros integrantes da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), entre os quais o também conselheiro e seu filho, Lucas Rael Alves Acosta; e o diretor-geral Rosinildo Aparecido de Oliveira e a diretora financeira Arlei Melo Acosta Coleone. Os quatro são acusados de se apropriarem indevidamente de bens ou valores pertencentes à Crediquali, que foi constituído a partir de acervo, inclusive patrimonial, da Instituição Microcrédito Banco Cidadão de Mato Grosso do Sul (“Banco Cidadão”), vinculada à Fundação de Trabalho. O Ministério Público Estadual aponta que Wilton Acosta desviou a quantia de R$ 9.032,30 pertencente à Crediquali para custear despesas privadas relacionadas ao evento promovido pelo Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (FENASP), na época presidido pelo ex-candidato a deputado federal. O evento tem cunho eminentemente religioso e político, sem relação com os fins sociais da instituição de microcrédito. O MPE apurou que, entre janeiro de 2017 a agosto de 2018, o então presidente da Funtrab utilizou em proveito próprio e para atender interesses particulares um Hyundai Tucson pertencente à Crediquali. Embora o veículo tenha sido adquirido para atender as necessidades da instituição, passou a ser utilizado exclusivamente pelo pastor para o exercício de atividades de cunho privado, inclusive permanecendo estacionado na residência dele. Lucas Rael Acosta é acusado de desviar R$ 5.789 da instituição para compra de um GM Astra, ano 2009, para uso próprio. O então conselheiro também utilizou sala comercial localizada no Centro de Campo Grande alugada em nome da Crediquali para instalar uma empresa, desviando também os valores correspondentes à montagem do estúdio de música, tudo com anuência e a comando de Wilton Melo Acosta. O Ministério Público Estadual cobra o ressarcimento de R$ 19.623,59 por parte de Wilton Acosta; R$ 7.603,40 de Lucas Acosta; R$ 7.603,40 de Rosinildo de Oliveira; e R$ 12.020,19 de Arlei Acosta Corleone; além de multa civil e suspensão dos direitos políticos. O MPE também requer R$ 196.235,90 em danos morais coletivos. A defesa de Wilton Melo Acosta, Lucas Alves Rael Acosta e Arlei Melo Acosta Coleone defendem que a Crediquali não pode ser enquadrada na Lei de Improbidade Administrativa, já que em momento algum recebeu recursos públicos para sua formação. E também negam ter cometido os desvios. Os réus apontam que a lei estadual 1977/901 prevê e autoriza auxílio financeiro advindo do Governo do Estado no limite de R$ 900 mil, e destacaram que o aporte inicial feito pelo poder público estadual nunca se constituiu como aporte patrimonial, mas sim auxílio financeiro.