STJ nega pedido do MPE para decretar prisão de empresário pelo desvio de fortuna na saúde

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido do Ministério Público Estadual para decretar, novamente, a prisão preventiva do empresário Lucas Coutinho de Andrade, réu pelo desvio de uma fortuna nas áreas da saúde e educação. A corte o livrou da cadeia no dia 20 de setembro do ano passado, após ficar quase três meses atrás das grades. Em julgamento virtual realizado entre os dias 27 de fevereiro e 5 deste mês, conforme o resultado publicado nesta sexta-feira (7), o MPE não se conformou com a concessão do habeas corpus e ingressou com embargos de declaração. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, negou o pedido em decisão monocrática e o recurso foi analisado pela turma. Após 10 anos: empresário será julgado por falsificar licença sanitária para participar de licitação Irmãos presos pelo desvio milionário no HR: ministro do STJ solta um e mantém outro preso Operação Turn Off: Justiça bloqueia R$ 12 mi de empresários, ex-assessor e empresas “O Parquet aponta contradição no julgado, ao sustentar que a decisão deixou de considerar ‘as informações prestadas pelo Ministério Público Federal em que informou haver indícios robustos de que o réu manteve-se na prática de novos delitos de lavagem de dinheiro, durante o período em que gozava de mediadas cautelares alternativas à prisão’”, pontuou o ministro. No entanto, ele considerou que, apesar do empresário ter dilapidado o patrimônio em R$ 8,3 milhões para evitar eventual ressarcimento dos cofres públicos, a informação não constou do acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para mantê-lo na prisão. “Além disso, a despeito de a Ministério Público trazer a informação de que o réu Lucas haveria descumprido medidas cautelares anteriormente impostas, é certo que tal fundamento não constou no decreto prisional proferido pelo Tribunal estadual e o acréscimo de fundamentação não é admitido na via do habeas corpus”, ressaltou Cruz. O pedido foi negado pela turma por unanimidade e votaram os ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antônio Saldanha Palheiro e o desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Otávio de Almeida Toledo. Lucas e o irmão, Sérgio Duarte Coutinho, foram alvos de várias operações de combate à corrupção, como Parasita e da Turn Off. São réus pelo desvio de mais de R$ 60 milhões na saúde e na educação, inclusive do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrosssian.